Reunião em Brasília discute aplicação da Lei 13.021/14 e outros assuntos da Categoria
Por: Luiz Perlato (com informações do CFF)
Fonte: CRF-MT
O presidente do CRF-MT ressaltou, na ocasião, a importância da fiscalização como instrumento de valorização da profissão e ainda sobre as particularidades operacionais das ações de fiscalização. E o Conselho Federal, por sua vez, informou que disponibilizará, ainda neste ano, cursos de capacitação sobre prescrição para todos os farmacêuticos brasileiros.
Representantes de todos os conselhos regionais de farmácia (CRFs), conselheiros federais e a diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) estiveram reunidos em Brasília no último dia 5. Um dos assuntos discutidos foram as ações estratégicas da categoria para a implementação da Lei 13.021/14. Por Mato Grosso, participaram o presidente do CRF-MT, Alexandre Henrique Magalhães e o conselheiro federal José Ricardo Amadio. Para Alexandre Magalhães, a reunião alcançou os objetivos e teve muitos destaques.
“A reunião de trabalho em Brasília foi proveitosa, pois foi possível reafirmar o compromisso de valorização e capacitação dos Farmacêuticos em MT e também pelo fato de discutirmos ações de fiscalização, onde ressaltei a importância da fiscalização como instrumento de valorização da profissão e ainda sobre as particularidades operacionais das ações de fiscalização. Também discutimos sobre a Lei n 13.021/14, onde ressaltei a importância de se efetivar de fato a aplicação da RDC 44/09 e sobre a necessidade de haver um melhor diálogos da ANVISA com os Conselhos Profissionais”, informou o presidente do CRF-MT.
Durante a abertura, Walter Jorge João, Presidente do CFF, lembrou que o ano de 2014 ficou marcado pela luta da categoria em favor da aprovação da Lei 13.021/14 e contra a Medida Provisória (MP) nº 653. “Antes de colocarmos em prática as ações para o efetivo cumprimento da Lei 13.021, é preciso que todos os conselhos regionais cumpram com o seu dever de fiscalizar. O farmacêutico tem que estar dentro da farmácia, prestando serviços de saúde ao cidadão brasileiro”, disse.
De acordo com Walter Jorge João os conselhos regionais precisam se apropriar da Lei e fazer cumprir o direito da população de contar com os serviços do farmacêutico, nas farmácias. Para 2015, além da implementação da Lei 13.021, o CFF, CRFs e as entidades que integram o Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica (Fenafar, Feifar, Abef e Enefar) ainda buscarão avanços em questões que dizem respeito e que são reclamadas pela categoria.
Ainda no sentido de valorizar a atuação da categoria, Walter Jorge lembrou que o CFF, em 2013, por meio de resolução, instituiu a prescrição farmacêutica e que ainda 2015, o Conselho disponibilizará cursos de capacitação sobre prescrição para todos os farmacêuticos brasileiros. “A Lei reconhece a capacidade técnica do farmacêutico, precisamos estar cada dia mais capacitados para prestar os melhores serviços à população. Valorização profissional não é conquistada com gritos e agressões e, sim, com atuação séria e competente”, comentou.
Para o Vice-Presidente do CFF, Valmir de Santi, todas as resoluções que regem a profissão são, democraticamente, debatidas no plenário do CFF, inclusive as que tratam da fiscalização do exercício profissional. “Precisamos avaliar, não só a quantidade, mas a qualidade das ações de fiscalização. O ato de fiscalizar não é e nem deve ser punitivo à categoria, ele tem que o perfil da orientação,” comentou.
Ainda pela manhã, o Presidente da Comissão de Fiscalização do CFF (Cofisc), José Gildo da Silva, apresentou o tema: Ações práticas para a fiscalização profissional no sistema CFF/CRFs”. De acordo com José Gildo, a valorização que a categoria quer alcançar, passa, necessariamente, por uma fiscalização eficiente, que é papel fundamental dos Conselhos Regionais de Farmácia.
O debate sobre as ações estratégicas para a implementação da Lei 13.021/14 ocupou a tarde de reunião. José Luis Miranda Maldonado, coordenador da assessoria técnica do CFF e Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira, Gerente Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram os palestrantes. Ainda participaram do debate, os diretores de conselhos regionais, diretores do CFF, assessores jurídicos, assessores parlamentares e os integrantes da Comissão Parlamentar do CFF.
Durante a plenária do CRF-MT, ontem (9), o presidente do CRF-MT e o conselheiro federal por Mato Grosso deram os informes sobre a reunião de trabalho em Brasília.
