CFF recebe assessor do Conasems para tratar sobre mudanças no financiamento da Atenção Básica

Em reunião na sede do CFF, na manhã desta segunda-feira (10/02), o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves, esclareceu dúvidas referentes ao novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Ele garantiu que o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) não está ameaçado de extinção com o novo modelo de financiamento.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizou a reunião para obter esclarecimentos mais detalhados sobre as mudanças propostas e pactuadas na Comissão de Intergestores Tripartite, e para esclarecer algumas dúvidas relacionadas à sua execução e impactos na ação multiprofissional, em especial no âmbito de atuação da profissão farmacêutica. O conselho já solicitou agenda, também, com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, com o mesmo propósito.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que as medidas têm causado polêmica e que o conselho está buscando conhecer a fundo as mudanças com vistas ao seu posicionamento sobre o tema. Mais do que isso, o conselho está aproveitando essa agenda para discutir estratégias de ação que visem à promoção da saúde, à defesa do direito à assistência farmacêutica integral, universal e gratuita, e também à manutenção e a ampliação da inserção do farmacêutico no sistema.
Confira abaixo a integra da entrevista do assessor do Conasems à Coordenação de Imprensa do CFF, que reflete o posicionamento do conselho de secretarias de saúde sobre o assunto.

Quais foram as informações repassadas aqui no Conselho a respeito disso?

Acho que, basicamente, o que foi importante repassar e dialogar com o Conselho de Farmácia é que o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) vai acabar? Então, a gente esclareceu todas informações de que o programa não está acabando. A forma de repassar o recurso pelo Governo Federal não traz essa determinação. Continua na Portaria 2936, que institui a Política Nacional de Atenção Básica, de 2017. Esclarecemos isso, que foi uma posição do Conasems, acatada na discussão tripartite, e que fica garantida a importância da ação multiprofissional na atenção básica como principal ação para a gente ter bons resultados na oferta do cuidado em saúde para a população brasileira. Também, o quanto que a proposta, na perspectiva do desempenho da atenção básica e os indicadores pactuados, pode impactar. Inclusive um indicador, inclusive num indicador para a ação multiprofissional, seria muito importante não só a contribuição do Conselho de Farmácia, mas de outras profissões, de como a gente pode estar trabalhando, e o Conasems vai estar trabalhando para propor isso junto à tripartite. É compromisso do Ministério da Saúde, que já verbalizou isso. Então, a gente trouxe esses elementos para o conselho, para esclarecer e ajudar num posicionamento. Foi isso que o presidente Walter nos colocou, que o Conselho Federal queria entender a proposta para poder se posicionar, então a gente trouxe esses elementos e eu não vejo como uma ameaça.

Existe uma ameaça de que o farmacêutico deixe de participar, visto que o gestor municipal tem uma autonomia, e pode focar em determinados profissionais que são mais demandados pela população?

Nessa perspectiva eu não vejo como uma ameaça, nem agora ou em relação a proposta. Determinar, estruturar e definir quais os profissionais vão atuar nos territórios, nos municípios sempre foi uma prerrogativa do gestor, num processo de autonomia, independente do programa Nash, independente de financiamento Federal. Sempre é bom ressaltar que a cada R$ 100 investido na atenção básica pelo Governo Federal, R$70 na média é dos Municípios. Então, isso sempre foi prerrogativa. O fato de o gestor optar por um profissional ou não vai depender sempre da demanda no território. O importante é repassar e esclarecer o papel e a contribuição que a assistência farmacêutica e o profissional podem e dão no cuidado em saúde como um todo, para que as equipes de saúde tenham a melhor resposta para a população. Então, não necessariamente essa proposta traz ameaça para o profissional.

E por que que ela gerou esse tipo de interpretação?

Sempre, a mudança gera dúvidas, inquietações, polêmicas. Neste caso, nós tínhamos um programa de incentivo que trazia carimbado 19 profissões que poderiam ser contratadas para apoiar as equipes de saúde. Era um incentivo, não necessariamente vai se reverter e determinar a contratação de profissionais. A, B ou C. No caso, quando você traz uma política, talvez o desconhecimento de que o recurso desse incentivo está contemplado no repasse da metodologia, talvez essa informação não esteja bem disseminada. Então, o recurso para contratação desses profissionais que podem contribuir com a saúde da família, está garantido, só não está explicado como, quem e porquê e determinadas regras de contratação. Muito pelo contrário, talvez seja uma oportunidade de se promover novos arranjos e intensificar a contratação de mais profissionais.

E a sua avaliação sobre esta reunião?

Eu acho que a reunião foi muito positiva e proveitosa. Primeiro, pela oportunidade de sempre reabrir o diálogo Conselho Federal de Farmácia, dar oportunidade de esclarecer as dúvidas dos dirigentes do Conselho. Também ouvir a perspectiva que os dirigentes do próprio Conselho Federal de Farmácia já acumularam nos debates com os profissionais farmacêuticos e as preocupações que a gente pode estar absorvendo para aprimorar e se for necessário aprimorar a metodologias propostas para as políticas pactuadas.
Então, foi um momento importante para que a gente pudesse ter esse espaço de troca de informações, entender os questionamentos dos profissionais farmacêuticos via Conselho Federal de Farmácia e também esclarecer o que os gestores no âmbito da tripartite e gestores municipais têm discutido, na perspectiva dessa nova proposta de financiamento.

E qual a sua avaliação sobre as ações do Conselho no sentido de ampliar a atuação do farmacêutico no SUS?

O Conselho vem trabalhando fortemente de uma forma bem positiva com os profissionais. Ele tem estimulado os profissionais com ações técnico-pedagógica, tem cursos, tem materiais de apoio para orientar e capacitar os profissionais. Tem o próprio sistema atuando nos municípios, nos estados, no sentido de fiscalizar o exercício da profissão. Então, nessa perspectiva o Conselho tem utilizado e disposto de ferramentas importantes. O Conasems também tem tido ofertas técnico pedagógicas e tem acompanhado as ações do Conselho. Então, são várias entidades atuando e dando oportunidade de os profissionais se qualificarem e terem as suas ações profissionais mais qualificadas no seu dia a dia de trabalho.

Fonte: Comunicação do CFF*