Brasil ganha Política Nacional de Prevenção ao Diabetes
O Brasil já tem uma Política Nacional de Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa com Diabetes no âmbito do SUS. Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de outubro, a Lei nº 13.895/2019. A legislação institucionaliza diretrizes e campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Para o farmacêutico José Vanilton de Almeida, membro do Grupo de Trabalho sobre Diabetes do Conselho Federal de Farmácia, trata-se de um avanço importante para o País.
“Merece destaque entre as diretrizes aprovadas, aquela que dá ênfase nas ações coletivas e preventivas, promoção da saúde e qualidade de vida. Isso sempre levando em conta o aspecto da multidisciplinaridade e do trabalho entre as equipes para que os vários participantes das esferas de governo consigam colocar a política nacional em prática”, comenta Vanilton. Segundo o farmacêutico, quem mais vai ganhar serão justamente as pessoas com diabetes. “Elas aprenderão a fazer um controle melhor e mais efetivo da sua doença, com acesso a uma série de profissionais que trabalham em conjunto, trazendo ainda mais benefícios a essas pessoas.”
A legislação também traz como diretriz o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, bem como dos problemas a ele relacionados, e de seus determinantes. Também trata da formação permanente e continuada dos trabalhadores da rede de serviços de saúde, profissionais, pacientes e cuidadores.
“Agora o Sistema Conselho Federal de Farmácia/Conselhos Regionais de Farmácia terá maior respaldo para atuar na formação de profissionais, para que possam agir de acordo com a ética e com as diretrizes instituídas pelas sociedades científicas”, explica. “Profissionais mais bem preparados e orientados atuam de forma mais efetiva, favorecendo os melhores resultados e a prevenção das complicações, trazendo mais esperança para as pessoas que têm diabetes”, destaca, lembrando que o farmacêutico é o profissional da saúde mais acessível à população. “A nossa grande meta, enquanto instituição, é trabalhar para que o farmacêutico consiga efetivamente se transformar em um educador em diabetes.”
De autoria do deputado Raimundo de Matos (PSDB/CE), o projeto de lei que resultou na aprovação da Política Nacional de Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa com Diabetes no âmbito do SUS teve uma longa tramitação, de seis anos, no Congresso Nacional. Essa tramitação foi acelerada nos últimos meses. O texto recebeu veto do governo no item que trata da disponibilização pelas unidades de saúde de exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata. O executivo argumentou inconstitucionalidade pelo fato de o dispositivo criar despesa obrigatória para o poder público sem indicar a fonte de custeio.
Toda a tramitação do PL foi acompanhada de perto pela Sociedade Brasileira de Diabetes. Para a presidente da entidade, Hermelinda Pedrosa, apesar das alterações feitas a nova política é relevante porque traz uma linha estabelecida para ações neste campo. “Quando existe uma política de Estado de Saúde determinada, definida em lei, com certeza é maior a possibilidade de obtermos melhores indicadores, com redução de complicações e de custos e uma maior prevenção.”
Pelo impacto global, o diabetes já é considerado uma doença epidêmica no mundo. De acordo dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking, estando abaixo apenas de China, Ìndia e Estados Unidos, os países com as maiores populações do mundo.
Fonte: Comunicação do CFF
