Em reunião com Governador, CRF-MT dá encaminhamento às pautas da profissão farmacêutica de Mato Grosso
Ontem,16/10, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) esteve presente em uma audiência com o Governador Mauro Mendes, junto com o Fórum dos Conselhos Profissionais do Estado de Mato Grosso. Além do CRF-MT, participaram da reunião o Conselho Regional de Educação Física, o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o Conselho Regional de Odontologia (CRO), o Conselho Regional de Serviço Social, e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
AVALIAÇÕES
A audiência com o Governador durou mais de 1 hora, e foi bastante produtiva, conforme a avaliação do CRF-MT. “A expectativa é de que teremos boas novidades em breve, vindas do Governo do Estado nestas áreas, tanto em relação à defesa dos Conselhos na fiscalização profissional quanto na questão das taxas de licenciamento ambiental relatada para o Governador“, disse o Presidente do CRF-MTm Alexandre Magalhães, complementando que muitas questões de interesse comum dos Conselhos, e também as pautas específicas do interesse dos farmacêuticos foram muito bem trabalhadas na ocasião. O presidente do CRF-MT agradeceu ao Presidente do Conselho Regional de Educação Física, Carlos Alberto Eilert, considerando que, dentro do Fórum, foi ele quem conseguiu agilizar a audiência.
Segundo Alexandre Magalhães, houve encaminhamento, e o próprio Governador se sensibilizou com a questão cultural da automedicação no Brasil, e também ficou sensibilizado com os dados sobre o uso irracional de medicamentos. “Após este encontro com o Governador deveremos ter encaminhamentos para reuniões com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para dar andamento nesta pauta”, informou.
TEMAS DA PAUTA
A pauta comum do Fórum dos Conselhos, discutida com o Governador de Mato Grosso, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais. Os Conselhos externaram a preocupação com a tramitação da proposta.Nas palavras do Tesoureiro do CRF-MT, Ednaldo Anthony de Jesus Silva, se esta PEC prosperar da maneira como está ela dificultará o processo fiscalizatório dos Conselhos e colocará em risco toda a sociedade brasileira. “Esta PEC não pode prosperar“, disse Ednaldo, ao pedir a sensibilidade e o apoio do Governador Mauro Mendes.
Outra pauta comum de vários Conselhos, discutida durante a reunião com o Governador, foi a questão das licenças ambientais, puxada em especial pelo CRF-MT e pelo CRO-MT. Referente a este tema teve inclusive uma fala específica do Presidente do CRF-MT, Alexandre Henrique Magalhães, e do Tesoureiro do CRF.
Alexandre Magalhães colocou ao Governador que todas as atividades farmacêuticas já possuem o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) com seus responsáveis técnicos e as empresas que fazem a coleta, o transporte e a destinação final mais o tratamento desses resíduos.
“Esse tributo a mais, esse custo a mais para os as empresas e os empresários farmacêuticos e para os farmacêuticos, ele é muito pesado, visto que nós já fazemos o tratamento do nosso lixo. Todo aquele resíduo gerado por nós da área farmacêutica já tem uma destinação final com tratamento especial. Então não há por que as secretarias de meio ambiente cobrarem taxas de licenciamento ambiental e exigirem engenheiro sanitário para que as nossas empresas farmacêuticas tenham a sua licença ambiental“, explicou o Presidente do CRF-MT.
Da mesma maneira, o CRF aproveitou a oportunidade com o Governador e conversou sobre pautas específicas. “Reforçamos a problemática das licenças ambientais, pauta esta que foi muito trabalhada por mim e pelo Ednaldo junto com Mauro Mendes, e o Governador se mostrou sensível e ficou de analisar isso junto à Secretaria de Meio Ambiente. Também não podíamos deixar de pautar, junto ao Governo do Estado, sobre a necessidade de avançar na assistência farmacêutica nos municípios. Mostramos dados para o Governador, mostramos números e informações sobre automedicação e uso indiscriminado de medicamentos no Estado de Mato Grosso, e pedimos apoio do Governo do Estado na sensibilização dos gestores municipais para que consigamos avançar e ter os farmacêuticos efetivamente nas unidades de saúde pública“.
Outra pauta que o CRF colocou para o Governador Mauro Mendes foi sobre o Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O Governador apontou que em outros países há medicamentos que são vendidos normalmente nos supermercados, e o Presidente do CRF mais o tesoureiro do Conselho ponderaram que no Brasil existe uma questão cultural diferente desses outros países. “No Brasil a população usa medicamentos sem orientação muito excessivamente”, explicou Alexandre Magalhães, destacando que tal fato não ocorre em outros países. “No Brasil de hoje, com a cultura social existente, colocar um medicamento com livre acesso nas gôndolas de supermercados é um risco para a sociedade brasileira“.
O Governador demonstrou que confia nos farmacêuticos para proteger a saúde da população diante destas questões, da automedicação e do uso irracional de medicamentos
