Câmara dos Deputados: PEC 108/2019. O que você acha disso?

Em defesa da VIDA e da SAÚDE, opinem contra a proposta da PEC 108/19!
Acesse https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2211437 e marque DISCORDO TOTALMENTE.

A Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete da PEC 108/19, proposta pelo Ministério da Economia. Sob a justificativa de promover o desenvolvimento econômico e a competitividade no mercado de trabalho, a PEC prevê a desnecessidade de inscrição nos conselhos de classe, com uma imprecisa exceção para as profissões em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social.
O que isso interfere em sua vida?
Ante a indefinição no texto do que seriam os “casos concretos de dano”, há um risco de extinguir o registro nos conselhos, comprometendo a fiscalização ética e técnica do exercício profissional, o que implica em sérios perigos para a sociedade, ainda mais no caso das profissões que lidam com a sua Saúde ou que interferem diretamente em sua integridade física e em seu bem-estar.
Em defesa da vida e da saúde, os Conselhos de Farmácia conclamam todos os farmacêuticos e cidadãos a votarem NÃO à redação proposta na PEC nº 108/2019.

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