CFF reafirma posição contrária ao EaD em debate na Assembleia Legislativa do Ceará
A agenda do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em Fortaleza, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar, que está sendo realizado desde quinta-feira, 23 de maio, até este sábado, 25, incluiu uma mais uma atividade contra o ensino a distância na graduação em saúde. Reafirmando sua posição em defesa do ensino presencial e de qualidade na formação de profissionais da saúde, o CFF esteve representado na audiência pública realizada na sexta-feira, 24, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Ceará. Também esteve presente a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
O CFF foi representado pelos conselheiros federais de Farmácia, Luis Cláudio Mapurunga da Frota (CE) e Gustavo Pires (PR). A professora Zilamar Costa, presidente da Comissão Assessora em Educação Farmacêutica (Caef) apresentou aos deputados um panorama do EaD no Brasil. Ela reafirmou a posição contrária do CFF a essa modalidade de ensino. O conselho, que já vinha liderando ações contra essa modalidade de ensino, anunciou em fevereiro a proibição de registro de diplomas de egressos de cursos EaD pelos conselhos regionais de Farmácia.
Zilamar Costa ressaltou que a posição contrária não tem foco nas tecnologias ou na ferramenta de ensino à distância, mas na desregulamentação e falta de critério com que o EAD vem se desenvolvendo nesses cursos. Ela citou regras de flexibilização colocadas em prática a partir de 2017 que agravaram a situação dos cursos EaD. Entre essas regras, a autonomia em criar polos de ensino à distância e a autorização de funcionamento sem vistoria. Segundo Zilamar, atualmente existem mais de um milhão de vagas EaD nos cursos da área da saúde. “Em nome da inclusão de jovens no ensino superior, está ocorrendo uma banalização da educação. A área da saúde, por todas as suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino EAD para cursos de graduação”, ressaltou.
O conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Ceará, Luís Cláudio Mapurunga da Frota, que compôs a mesa do debate, fez uma defesa contundente do ensino presencial. “Como é que um estudante de Farmácia vai aprender a manipular um medicamento sem um graal, no ambiente de sua casa? É impossível que disciplinas que envolvem a construção de habilidades e prática sejam ensinadas à distância. E o estado precisa ter responsabilidade com a saúde das pessoas. Os conselhos de Farmácia, que são autarquias públicas federais e estão trabalhando em nome do Estado, validarem diplomas de cursos EaD é um crime!”
O debate foi requerido pelos deputados Augusta Brito e Carlos Felipe, ambos do PCdoB. Os dois deputados são autores do projeto de lei 70/19, que dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação em saúde na modalidade EAD no Ceará. A deputada ressaltou a responsabilidade com os estudantes que estão nos cursos em busca de formação e não estão tendo acesso à educação plena de qualidade.
A parlamentar citou como encaminhamentos da audiência a formação de uma comissão de trabalho em conjunto com os conselhos da saúde para avançar nas discussões e ações coletivas sobre a questão e sobre o projeto em tramitação, assim como a avaliação da possibilidade de levar audiências sobre o assunto para as macrorregiões do Estado e universidades.
A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Ana Paula Lemos, ressaltou a abrangência da atuação da Enfermagem, com dois milhões de profissionais no Brasil e 75 mil no Ceará, sendo a maior categoria da área. “Ficamos preocupados com a formação desses profissionais que estarão no mercado de trabalho cuidando da saúde das pessoas”, comentou, indicando a impossibilidade de aprender e fazer procedimentos essenciais à prática da profissão em uma modalidade de ensino à distância sem experiência prática.
A representante do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou que o entendimento do órgão é de que não se deve mais autorizar abertura de cursos à distância na área da saúde no Brasil. Ela comentou que o Ministério começou um estudo de todos os cursos EAD do País sob o princípio da responsabilidade bioética.
Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Daniel Viana afirmou que a entidade é contra o ensino da Medicina Veterinária à distância e que o Conselho Federal emitiu uma resolução de forma emergencial que proíbe a inscrição de profissionais vindos de cursos EAD e pune profissionais que dão aulas nesses cursos.
O coordenador técnico do Núcleo de Tecnologia em Educação em Saúde à Distância da Faculdade de Medicina da UFC, Luis Roberto de Oliveira, afirmou que tem “experiência com cursos EAD como conteudista, tutor e aluno e, ao ver os exemplos dados e situações mostradas aqui, chego à conclusão que esses cursos são tudo menos EAD”. Ele disse entender a necessidade de fiscalização e proibição em alguns casos, mas pediu que haja um olhar para a formação e avaliação das possibilidades da educação à distância e dos padrões éticos para balizar a existência de tais cursos.
Para Luis, “toda e qualquer tecnologia só pode ser avaliada sob a luz da ética”. Ele avaliou ainda que a proibição total pode levar a um retrocesso na educação quando o Ceará tem potencial para se tornar um centro de desenvolvimento de saúde digital de forma responsável e com qualidade.
Também participaram ainda da audiência o titular da Coordenadoria da Educação Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), Cândido Bezerra Neto; Wanessa Beleza, do Conselho Regional de Serviço Social; o conselheiro do Conselho Regional de Medicina (Cremec), José Lindemberg da Costa; a conselheira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Arismênia Maria Almeida Lima; a 1ª vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região, Andrea Benevides; e Ravena Guimarães, do Conselho de Assistência Social.
Fonte: Comunicação do CFF
